Legislação

O que sua empresa precisa fazer para cuidar da saúde mental no trabalho

Em 2024 mudaram as regras. Agora toda empresa precisa olhar para coisas como estresse, assédio e sobrecarga do mesmo jeito que olha para barulho ou produto químico: prevenir, treinar e registrar. Aqui explicamos, sem juridiquês, o que é a NR-01, a Lei 14.831 e o que sua empresa deve ter pronto até 26 de maio de 2026.

A obrigação

NR-01: você precisa identificar e reduzir o que adoece o seu time

A NR-01 é a norma do Ministério do Trabalho que diz como toda empresa deve cuidar da saúde de quem trabalha. Desde 2024, ela inclui também os riscos psicossociais: tudo que vem da forma como o trabalho é organizado e que pode adoecer mentalmente — metas impossíveis, jornadas sem pausa, chefias agressivas, mudanças sem aviso, assédio.

Não basta diagnosticar. A norma cobra um ciclo contínuo: medir, treinar, agir, acompanhar e revisar todo ano.

Norma técnica: NR-01 · Portaria MTE 1.419/2024

O reconhecimento

Lei 14.831: o selo de quem cuida de verdade

Quando a sua empresa vai além do mínimo e mantém um programa real de saúde mental, ela pode receber o selo oficial de Empresa Promotora da Saúde Mental. É um diferencial concreto na hora de contratar talentos, fechar contratos com grandes clientes e responder a investidores que cobram pauta ESG.

Base legal: Lei nº 14.831/2024

Linha do tempo

O que mudou e o prazo que você precisa marcar na agenda

Hoje a fiscalização ainda está em fase de orientação. A partir de 26 de maio de 2026, o Ministério do Trabalho começa a aplicar multas para quem não tiver feito o dever de casa.

  1. Ago/2024

    A regra muda

    O governo passa a exigir que a empresa cuide também da saúde mental, e não só da física.

  2. Out/2024

    Quem pode avaliar

    Fica definido: a avaliação de saúde mental no trabalho só pode ser feita por psicólogo.

  3. Mai/2025

    Começa a valer

    Sua empresa já precisa ter o diagnóstico feito e um plano de ação rodando.

  4. 26/05/2026

    Acabam os avisos

    Quem não estiver em dia passa a receber multa de verdade do auditor fiscal.

A diferença que muda tudo

“Perigo” e “risco” não são a mesma coisa

Entender essa diferença é o que separa um programa que funciona de um que só junta papel. A norma quer que você ataque a causa, não que você espere alguém adoecer para reagir.

Perigo é a causa

É algo dentro da empresa que pode adoecer alguém: meta impossível de bater, líder que grita, jornada sem pausa, mudança que ninguém explicou, comunicação agressiva. O perigo já está lá, mesmo que ninguém ainda esteja afastado.

Risco é a chance de acontecer

É o quanto esse perigo pode realmente fazer alguém ter burnout, ansiedade ou afastamento. Quanto mais gente exposta e mais grave o impacto, maior o risco — e maior a urgência da empresa em mexer na causa.

Como priorizar

O que cuidar primeiro: o semáforo do risco psicossocial

Cada risco identificado recebe uma nota. A nota junta dois fatores: o quão grave é o problema e a chance dele acontecer. É essa nota que diz por onde sua empresa precisa começar a agir.

Nota 1 a 4

Baixo

Manter o que já funciona e medir o clima a cada seis meses.

Nota 5 a 10

Moderado

Investigar a área específica e ajustar relações de trabalho.

Nota 12 a 16

Alto

Rever metas, jornadas e estilo de liderança. Acompanhar a saúde do time de perto.

Nota 20 a 25

Crítico

Pausar a atividade que adoece e agir agora, com apoio especializado.

O que a gente mede

Os 6 temas que precisam ser olhados em todo diagnóstico

Usamos questionários reconhecidos internacionalmente (HSE e COPSOQ II) para que a medição seja anônima, comparável e aceita pelo Ministério do Trabalho.

Carga de trabalho

Quanto se exige, em qual ritmo e por quanto tempo sem pausa.

Autonomia

Quanto a pessoa pode decidir sobre o seu próprio jeito de trabalhar.

Apoio recebido

Se colegas, líderes e ferramentas dão suporte de verdade no dia a dia.

Convivência

Como as pessoas se tratam — e se há proteção contra assédio.

Clareza do papel

Se cada um sabe o que precisa entregar e o que se espera dele.

Mudanças

Se reorganizações e novidades são comunicadas com tempo e cuidado.

A NR-01 vale para a minha empresa?

Quase ninguém está totalmente livre. Mesmo as menores empresas precisam, no mínimo, ter um diagnóstico de saúde mental do time atualizado. Veja onde a sua se encaixa:

MEI

Profissional autônomo, sem funcionários CLT.

Não precisa do programa de gestão de riscos formal.

Ainda assim responde na Justiça se um colaborador adoecer por causa do trabalho.

Pequenos negócios

Microempresa e empresa de pequeno porte de atividade de baixo risco.

Pode ter um programa simplificado.

Mas é obrigatório fazer o diagnóstico de saúde mental do time.

Demais empresas

Médias e grandes, e qualquer atividade de risco maior.

Programa de gestão de riscos completo, exigido por lei.

Com diagnóstico, plano de ação e revisão anual de saúde mental.

Em linguagem simples

3 coisas que costumam confundir as empresas

Sem juridiquês. Os termos técnicos ficam só como referência no rodapé de cada cartão, para o RH ou o jurídico aprofundarem depois.

Quem pode fazer a avaliação

Só psicólogo pode avaliar a saúde mental no trabalho

O Ministério do Trabalho deixou claro: a avaliação dos riscos psicossociais (estresse, assédio, sobrecarga) precisa ser feita por um psicólogo. O médico do trabalho continua responsável pelo exame ocupacional, mas pode pedir esse diagnóstico de saúde mental como apoio.

Base legal: Nota Técnica MTE SEI nº 4655/2024

Cuidado com o eSocial

Não declare risco psicossocial como se fosse risco químico

Muita empresa, com medo de errar, lança o estresse e o assédio no eSocial junto com ruído ou produto químico. Isso é errado e gera autuação. Esses fatores ainda não têm um “código próprio” no eSocial — então o envio precisa ser feito com o código de “sem risco previdenciário”.

Referência técnica: evento S-2240 · código 09.01.001

O que está em jogo

Burnout virou doença do trabalho — e a empresa paga a conta

A Organização Mundial da Saúde reconhece o burnout como doença ocupacional. A Justiça do Trabalho já vem condenando empresas em valores milionários quando o colaborador adoece e a empresa não consegue provar que tinha programa real de prevenção.

Classificação OMS: CID-11 QD85

E quem trabalha terceirizado?

Você também responde pela saúde mental dos terceirizados

Mesmo sendo de outra empresa, quem trabalha dentro da sua operação está sob seu ambiente. Se um terceirizado adoecer e ficar provado que sua empresa sabia do problema e não fez nada, vocês podem ser cobrados juntos na Justiça — pela indenização, afastamento e tratamento.

O que fazer na prática: compartilhe com a empresa parceira o seu mapa de riscos, exija em contrato os mesmos treinamentos de saúde e segurança que você dá ao seu time, e inclua os terceirizados nas ações de prevenção (canal de escuta, treinamentos de liderança, campanhas).

Termos jurídicos: responsabilidade subsidiária e solidária (em caso de omissão dolosa)

Psicoeducação

Psicoeducação, o pilar invisível da prevenção

A maior parte do sofrimento mental que chega ao RH já está em estágio avançado. A psicoeducação é o que muda essa lógica: ela ensina pessoas e times a reconhecer sinais cedo, dar nome ao que sentem e procurar ajuda no tempo certo. É a diferença entre apagar incêndios e construir uma cultura que não deixa o fogo começar.

  • Linguagem comum sobre saúde mental

    Quando a empresa fala a mesma língua, o tabu se dissolve e o cuidado vira parte natural do trabalho.

  • Identificação precoce de sinais

    Líderes e colegas treinados percebem o que antes passava em branco e atuam antes do afastamento acontecer.

  • Caminhos claros de cuidado

    Cada pessoa sabe a quem recorrer, como acolher e quando encaminhar para suporte especializado.

  • Cultura que sustenta resultado

    Times com saúde mental cuidada entregam mais, ficam mais e fazem da empresa um lugar onde se quer estar.

Conformidade real é um ciclo, não um projeto

A NR-01 só faz sentido como prática contínua. Por isso desenhamos com você um programa anual que evolui a cada ciclo, com metas, indicadores e revisão de rota.

  1. 1. Escutar

    Diagnóstico de riscos psicossociais, leitura de clima e escuta qualificada das lideranças e dos times.

  2. 2. Educar

    Trilhas de psicoeducação para todas as camadas, com linguagem acessível e materiais aplicáveis ao dia a dia.

  3. 3. Capacitar

    Formação de líderes, multiplicadores e brigadistas em primeiros socorros em saúde mental.

  4. 4. Cuidar

    Apoio especializado, encaminhamentos e acompanhamento de casos sensíveis com sigilo e ética.

  5. 5. Medir e evoluir

    Indicadores de prevenção, relatórios para auditoria e revisão do plano para o próximo ciclo.

Por que agir agora

O custo de não prevenir é alto, e crescente

Quando o cuidado em saúde mental fica para depois, a conta chega em forma de afastamento, rotatividade, queda de produtividade e processos. Prevenir é, antes de tudo, uma decisão de gestão.

R$ 1 trilhão

perdido por ano em produtividade global por ansiedade e depressão

Fonte: OMS

+38%

de afastamentos por transtornos mentais no Brasil em um único ano

Fonte: INSS, 2024

4 a 6x

de retorno para cada real investido em prevenção em saúde mental

Fonte: OMS

Como a Inia caminha junto

  • Diagnóstico técnico de riscos psicossociais com leitura de cultura e clima
  • Programa contínuo de psicoeducação para colaboradores, famílias e lideranças
  • Capacitação de gestores e brigadistas em saúde mental, com prática supervisionada
  • Plano de ação anual com indicadores, governança e prontidão para auditoria
  • Roadmap evolutivo até a certificação pela Lei 14.831

Vamos desenhar o seu programa contínuo de saúde mental

Cada empresa tem uma cultura, um momento e uma realidade. Por isso não trabalhamos com pacotes prontos. Construímos com você um programa sob medida, alinhado à NR-01 e com horizonte na certificação pela Lei 14.831, que evolui ano a ano junto da sua organização.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre NR-01 e Lei 14.831

O que é a NR-01 atualizada e por que minha empresa precisa se adequar?

A NR-01 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que define como toda empresa deve gerenciar riscos ocupacionais. A atualização de 2024 (Portaria MTE 1.419/2024) inclui obrigatoriamente os riscos psicossociais — estresse, assédio, sobrecarga, jornadas extenuantes — no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Toda organização com empregados CLT precisa identificar, prevenir e registrar essas exposições.

Qual é o prazo para adequação à NR-01 e quais as multas por descumprimento?

O prazo para inclusão dos riscos psicossociais no PGR vai até 26 de maio de 2026. As multas por descumprimento variam de R$ 670 a R$ 6.708 por infração, podendo dobrar em reincidência, e aumentam o risco de ações trabalhistas, interdição de atividades e responsabilização civil por adoecimento mental.

O que é a Lei 14.831/2024 (Empresa Promotora da Saúde Mental)?

A Lei 14.831/2024 cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, um selo voluntário concedido pelo Governo Federal a organizações que comprovam ações estruturadas de promoção da saúde mental: políticas de prevenção, programas educativos, apoio psicológico, combate ao assédio e indicadores de bem-estar. É um diferencial reputacional, ESG e de atração de talentos.

Como a Inia Health ajuda na adequação à NR-01 e à Lei 14.831?

Construímos com sua empresa um programa contínuo de psicoeducação, prevenção e governança: diagnóstico psicossocial (HSE/COPSOQ II), plano de ação por dimensão de risco, treinamentos para lideranças e times, canal de escuta, conteúdos vivos e relatórios prontos para auditoria. Tudo integrado ao seu PGR e alinhado aos critérios da Lei 14.831.

Posso começar com um diagnóstico antes de contratar o programa completo?

Sim. O Termômetro NR-01 é um diagnóstico online gratuito, baseado nas 6 dimensões HSE, que mostra em 4 minutos o nível de prontidão da sua empresa e gera um plano de ação inicial. É o ponto de partida ideal para entender o cenário antes de qualquer investimento.